Legislativo aprova um projeto na sessão plenária

Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre três projetos, 6 moções, um pedido de informação e 31 indicações, na reunião ordinária desta quarta-feira (12). O plenário aprovou o projeto que torna obrigatório o nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo no local da execução de obras em passeios e vias públicas.No final da sessão plenária, foi instalada a Comissão Temporária destinada a acompanhar as obras do Centreventos do município, composta pelos vereadores Aldemar Pereira (PSDB), Juliethe Nitz (PR), Joceli Nazari (PPS), Arlindo Cruz (PMDB), Marcelo Achutti (PP), Lucas Gotardo (PSB) e Patrick Machado (PDT), que foram indicados pelas bancadas dos seus partidos.

O presidente do Legislativo, vereador Roberto Souza Junior (PMDB), convocou os parlamentares para uma reunião extraordinária na segunda, dia 17 de julho, às 14h, para deliberação do Projeto de Lei 0140/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Balneário Camboriú, para o quadriênio 2018-2021. 

Vereadores prestam homenagens no plenário

No primeiro momento da sessão plenária foram entregues as Moções de Congratulações: 158/2017, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), à senhorita Thylara Brenner pela brilhante participação e eleição como Miss Santa Catarina Mundo 2017, representando Balneário Camboriú; 172/2017, do vereador David La Barrica (PSB), ao Grupo Maquiagem Para Todos pelo Troféu conquistado de melhor torcida no Concurso Miss Santa Catarina Mundo 2017 e pelas diversas atividades que realizam junto à Secretaria da Pessoa Idosa, e  164/2017, do vereador Joceli Nazari (PPS), à Maria Eduarda Demonti por ter sido eleita a melhor levantadora no Festival Internacional de Vôlei de Estrela.O vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), também prestou homenagens com as moções de congratulações: 170/2017, à Laura Adams pelo resultado conquistado no concurso Miss Balneário Camboriú 2017; 169/2017, à Andressa Gimenez pelo resultado conquistado no concurso Miss Balneário Camboriú 2017; 166/2017, à senhora Mariana Pereira Feijó pela vitória no concurso realizado no dia 15/06/2017, na Passarela da Barra; 157/2017 e 119/2017, aos alunos soldados Anderson da Silva Antunes, Andrey Ortolan da Silva de Carvalho, Fernando Vieira Bonfante, Gustavo Marchi, Luiz Carlos Woloszyn Junior, Luiz Henrique Groh, Marcelo da Silva, Pedro Francisco da Costa Neto, Ramon Zilli Stadiotto, Ron Denis Quintino, Victor Otávio Pereira, Yuri Strey Aranha e Roice Martins de Mello pelas aprovações no concurso público para o curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Santa Catarina. Além das moções de aplausos 162/2017 e 163/2017, de autoria do vereador Bola, respectivamente, ao 3º Sargento Jaiuson Pereira e ao Subtenente Rogério Correa, pelo relevante papel na promoção e aplicação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD em Balneário Camboriú.

Projetos deliberados em primeira discussão

Foi apresentado para conhecimento do plenário, o Projeto de Lei 0161/2015, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que dispõe sobre a proibição do “corte” de energia elétrica, por falta de pagamento, sem que o consumidor seja avisado previamente, assim como nas sextas-feiras e vésperas de feriado. Também foi apresentado o Projeto de Lei 0033/2017, da vereadora Juliethe Nitz (PR), que estabelece a obrigatoriedade da adoção do programa de separação do lixo pela administração pública municipal direta, indireta, poder legislativo municipal, sociedades de economia mista, autarquias e fundações. 

Aprovado projeto em votação única

Após amplo debate, o plenário aprovou pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 0034/2017, da vereadora Juliethe Nitz (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo para a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.O projeto prevê que o nivelamento deverá corresponder à mesma altura que ficará o piso após o término da execução da obra, deixando a superfície do pavimento sem degraus, ressaltos ou buracos que possam vir a causar danos aos veículos, ciclistas e aos pedestres. Em relação às bocas de lobo e bueiros, o PL dispõe que o nivelamento deve corresponder à altura mais próxima possível da via pública, utilizando-se as exigências técnicas para que sua eficácia não seja prejudicada.O texto dispõe ainda que, a Prefeitura Municipal deverá ser ressarcida pelos custos do nivelamento dos tampões, como também pelos custos do nivelamento das caixas de inspeção, quando por omissão dos responsáveis, tiver que executar os serviços. O PL será enviado para sanção do Poder Executivo. 

Moções de congratulações aprovadas

O plenário aprovou as Moções de Congratulações 0181, 0182 e 0183/2017, do vereador Arlindo Cruz (PMDB), respectivamente aos terceiros sargentos, Ricardo Galliani, Sandro Jorge Vieira e José Roberto Galvez, pelos 25 anos de serviços prestados a Polícia Militar de Balneário Camboriú, comemorado no dia 09/07/2017. Também foi aprovada a Moção de Congratulação 0185/2017, do vereador Leonardo Piruka (PP), ao policial militar Mário Cesar Schuch, por seu ato de bravura ao entrar em uma residência em chamas e salvar a vida da senhora Iracema que lá se encontrava inconsciente.Com anuência do plenário, foram incluídas e aprovadas as moções de congratulações do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB): a 189/2017, pela passagem do aniversário de 40 anos da Igreja Universal do Reino de Deus e a 190/2017, ao pastor Charles Pereira e à sua esposa, a pastora Rosa Maria Pereira, pelo seu aniversário de casamento. 

Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal

Do vereador Arlindo Cruz (PMDB)1594/2017. Instalação de semáforos para pedestres, na travessia elevada em frente ao Portal de Informações Turísticas (PIT), na Avenida do Estado.1602/2017. Colocação de uma pista de skate móvel, ao final da Rua Rondônia.1603/2017. Construção de um campo de futebol, no terreno aos fundos do Ginásio Ivo Silveira, localizado no bairro dos Estados. Do vereador Asinil Medeiros (PR)1599/2017. Viabilidade de implantação de mão dupla na Rua Alfredo Wagner entre a 5ª avenida e Av. Marginal Oeste, com estacionamento do lado direito da via no sentido 5ª avenida – Av. Marginal Oeste, no bairro dos Municípios.1600/2017. Manutenção da Capela Mortuária do bairro da Barra.1601/2017. Colocação de macadame no final da Rua Nova Iguaçu, no bairro da Nova Esperança. Vereador David La Barrica (PSB)1579/2017. Retirada das placas com aviso de reserva de estacionamento exclusivo aos carros oficiais da 5ª Avenida, no trecho da rua Agrolândia e Dom Henrique. Do vereador Gelson Rodrigues (PSB)1585/2017. Reforma geral na quadra de esportes que está interditada pelos bombeiros no Centro Educacional Municipal Dona Lili, na Rua Fermíno Taveira Cruz, nº 219, no Bairro da Barra.1591/2017. Poda da árvore na avenida Atlântica, nº 1.440.1605/2017. Construção de uma academia ao ar livre junto ao parque infantil na Rua Acadêmica Alice Jorge de Souza, Nova Esperança. Do vereador Joceli Nazari (PPS)1590/2017. Restauração dos equipamentos de madeira (Playground) no parquinho da Avenida Atlântica Barra Norte. Da vereadora Juliethe Nitz (PR)1586/2017. Realização de estudos sobre a viabilidade de proceder-se licitação para aquisição de Vouchers frente as clínicas e laboratórios de nosso município, para exames e consultas médicas de diversas especialidades, que apresentam demanda reprimida, nos mesmo moldes da que será realizada para aquisição de vagas na iniciativa privada para suprimir a demanda nas creches.1587/2017. Realização de estudos sobre a viabilidade da realização de um Convênio ou Termo de Cooperação Técnica com o CREA/SC e a Associação Catarinense de Engenheiros (ACE) visando apoio técnico para auxiliar a Prefeitura na análise e aprovação de projetos de construção no município.1588/2017. Para que analise a viabilidade de programar os semáforos da cidade com tempos de ciclos pequenos de verde e vermelho entre às 23:00 horas e 05:00 horas, principalmente na Avenida dos Estados, Terceira, Quarta e Quinta Avenida e no cruzamento entre a Rua Dinamarca e a Avenida Martin Luther. Do vereador Marcelo Achutti (PP)1589/2017. Estudo de sinalização de trânsito na Rua México, bairro das Nações. Do vereador Moacir Schmidt (PSDB)1597/2017. Instalação de painéis em locais de grande circulação em nosso Município, a fim de que se possa colocar propaganda de atividades culturais, esportivas, de lazer, shows, que ocorram em nosso Município.1598/2017. Estudo sobre a possibilidade de se adotar nas esquinas das ruas com maior movimento de veículos e pedestre, uma barreira de concreto ou canteiro de plantas, nos moldes da Rua 401, esquina com a Avenida Brasil.1604/2017. Conserto no asfalto da Rua 1822, em frente ao nº 587. Do vereador Omar Tomalih (PSB)1580/2017. Pavimentação asfáltica do estacionamento do Hospital Ruth Cardoso, nos locais onde tem paralelepípedo.1581 e 1582/2017. Padronização das rampas de acessibilidade e das calçadas com acessibilidade para deficientes físicos, no Hospital Ruth Cardoso, sejam conforme a ABNT NBR 9050.1583/2017. Instalação da ferramenta computacional de código aberto, responsável por traduzir conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para a Língua Brasileira de Sinais/LIBRAS, tornando o conteúdo dos sites com as informações públicas acessíveis para pessoas surdas.1584/2017. Realização de uma parceria com as Áreas de Engenharia e Tecnologia, com finalidade de desenvolver um sistema online de mapeamento de riscos, que ofereça suporte para listar locais com maior probabilidade de serem atingidos por desastres naturais como enchentes e deslizamentos. Do vereador Patrick Machado (PDT)1592/2017. Pintura das faixas de transito e a colocação de redutor de velocidade na Rua Rodésia, no bairro das Nações.1593/2017. Fechamento dos buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Apiúna, entre a 5ª Avenida e a Rua Dom Felipe, no bairro dos Municípios.1595/2017. Estudo de viabilidade para transformar as ruas Dom Francisco e Dom Luiz, bairro Vila Real, em sentido mão única e/ou a permissão para estacionamento somente em um dos lados das referidas ruas.1596/2017. Adequação das vagas de estacionamento para idosos e para pessoas com deficiente do Centro de Fisioterapia e Reabilitação/CEFIR e do Núcleo de Atenção a Mulher/NAM, no bairro das Nações. 

Proposições incluídas na pauta      
Os vereadores aprovaram as inclusões das indicações 1613, 1614 e 1615/2017, da vereadora Juliethe Nitz (PR), além da indicação do vereador Joceli Nazari (PPS) e do pedido de informações de autoria do vereador Nilson Probst